SEESP denuncia Santa Casa de Valparaíso por várias irregularidades
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo ingressou com denúncia urgente contra a Santa Casa de Misericórdia de Valparaíso por atraso de pagamento dos salários, do décimo terceiro de 2021, falta de depósito de FGTS, não entrega de cesta básica e falta de sala de descompressão.
Salários e décimo terceiro – Os salários do mês de dezembro não tinham sido depositados até a data do ingresso da denúncia, 11 de janeiro. Os profissionais foram informados pela direção da instituição de que não existe expectativa para o pagamento do salário nem para o décimo terceiro que também não foi pago integralmente.
A Santa Casa tem um contrato de gestão com a prefeitura de Valparaíso e as informações dão conta que a falta de pagamento ocorre pelo não repasse financeiro do município.
O Sindicato pede o cumprimento das cláusulas contidas na CCT que preveem a multa de um salário dia do empregado por dia de atraso e também multa por descumprimento de todas as obrigações inseridas na presente norma coletiva e que não possuam cominações próprias.
Sala de descompressão – sobre a sala de descompressão, o SEESP solicita que a Santa Casa demonstre sua existência em cumprimento à legislação que a obriga, Lei Estadual nº 17.234/2020 que obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizados pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem.
Cesta básica – A Santa Casa não está fornecendo cesta básica aos enfermeiros, prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
FGTS – Não bastassem as irregularidades, também o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço não está sendo depositado, segundo denúncias dos trabalhadores. O SEESP exige que seja feito o imediato deposito e que os comprovantes de que tenha sido feito sejam apresentados.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado der São Paulo solicitou que o MPT realize uma audiência o mais rápido possível para que todas as irregularidades sejam sanadas.
Segundo a presidente do sindicato, Elaine Leoni, “a nossa função é garantir o direito dos enfermeiros em qualquer lugar do Estado e vamos continuar atuando para garantir o cumprimento dos direitos da categoria”. E termina lembrando que é muito importante o profissional se sindicalizar e fortalecer o SEESP.
