SEESP ingressa com nova representação contra o Hospital Santa Marcelina por descumprimento de direitos

 SEESP ingressa com nova representação contra o Hospital Santa Marcelina por descumprimento de direitos

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo ingressou com novo pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho contra a Santa Casa de Saúde Santa Marcelina – Hospital Santa Marcelina. 

Desta vez, são inúmeras as denúncias dos profissionais que lá trabalham.

Sala de descompressão –  O Hospital não tem sala de descompressão, conforme determina a Lei Estadual nº 17.234/2020 que “obriga os hospitais públicos e privados a criar uma sala de descompressão, para ser utilizada pelos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem”.

“A categoria da Enfermagem tem atuado dia e noite, em longas jornadas, pela saúde da população. É inadmissível que mesmo cumprindo longos plantões, não exista um local para descansar dentro de um hospital”, afirma presidente do SEESP, Elaine Leoni.

O Sindicato pleiteia que o Ministério Público do Trabalho chame os representantes do Hospital para que demonstrem e existência da sala de descompressão em cumprimento da Lei. Quer garantindo também o direito de fiscalizar a efetiva implantação do local de descanso.

Dimensionamento de pessoal – Outro aspecto abordado na representação é a falta de dimensionamento adequado de pessoal, elevando ao máximo a sobrecarga de trabalho da Enfermagem, particularmente dos Enfermeiros e Enfermeiras.

Diz a representação: “Os profissionais Enfermeiros (as), vem trabalhando de forma exaustiva, não sendo cumprido pelo Hospital requerido, o regular dimensionamento de pessoal, tendo um excesso de pacientes, diga – se lotação máxima, com o mesmo número de profissionais, ou melhor, reduzido com eventuais afastados (as), colocando em risco a segurança do trabalhador, bem como da sociedade, pois o elevado número de pacientes, pode gerar acidentes, mesmo por situações alheias a vontade dos trabalhares, que por obvio, tem por escopo a assistência, o cuidado a vida.

Estão trabalhando com poucos profissionais de enfermagem, com extrema pressão psicológica, muitos adoecendo com o número elevado de pacientes, sendo que o Hospital não contrata novos profissionais para suprir a necessidade”.

Diante disso, o SEESP requer seja demonstrado “através de escalas, números de profissionais Enfermeiros por setor, bem como, o efetivo numero de leitos hospitalares, visando a análise do cumprimento das normas estabelecidas pelo Conselho Regional de Enfermagem – CORENSP, visando a segurança dos trabalhadores, e dos pacientes que são atendidos pela Instituição requerida”.

Adicional de insalubridade – O SEESP pede a regularização do pagamento do adicional de insalubridade, sendo que, havendo pacientes COVID e outras doenças infecto – contagiosas, deve ser observado o grau máximo de insalubridade, de 40%.

Desta forma, considerando o questionamento da categoria, requer seja demonstrado o efetivo pagamento do adicional de insalubridade aos profissionais Enfermeiros e Enfermeiras de todos setores, visando, mais uma vez a regularidade e cumprimento da legislação vigente.

Lei da Gestante – afastamento – O SEESP quer que o hospital demonstre que as gestantes que trabalham em ambiente insalubre encontram-se afastadas de suas funções, assim como as lactantes, nos termos do artigo 394 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fornecimento de máscaras e manutenção do ar condicionado – O Sindicato pede ao MPT que o hospital Santa Marcelina demonstre o fornecimento de máscaras e EPIs para todos os profissionais do hospital, que demonstre a qualidade desses materiais; e também a manutenção/limpeza adequado do ar condicionado a fim de garantir a qualidade do ar conforme determina a legislação.

Sindicato dos Enfermeiros

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