SEESP LUTA PELA SAÚDE E SEGURANÇA DOS ENFERMEIROS

 SEESP LUTA PELA SAÚDE E SEGURANÇA DOS ENFERMEIROS

Breve balanço de 2020

Para defender a enfermagem, categoria mais afetada pela pandemia, o Sindicato tomou várias medidas em diversas frentes: política, institucional, jurídica e administrativa.

Ministério Público do Trabalho (MPT)

O Sindicato protocolou no Ministério Público do Trabalho vários pedidos de mediação e fiscalização; foram realizadas várias audiências online, considerando as denúncias que recebemos envolvendo irregularidades no fornecimento de equipamento de proteção individual para a categoria (luvas, máscaras N 95, aventais, gorros, óculos), bem como, produtos de higiene (álcool gel, sabão líquido, papeis), dentre outros;

Agimos também para enfrentar os problemas relacionados ao esgotamento dos profissionais enfermeiros e enfermeiras. Muitas instituições trabalham com número reduzido de pessoal, sem cumprir de maneira correta o dimensionamento de pessoal. Sempre que recebemos denúncias deflagramos os processos para fiscalizar e cobrar hospitais e outras unidades de saúde que descumprem a legislação.

As muitas agressões físicas, verbais e  discriminatórias contra a categoria, nunca ficaram sem resposta do Seesp. Várias empresas continuam sendo investigadas através de Inquérito Civil.

Ministério Público Estadual

No Ministério Público Estadual também tramitam vários pedidos de investigação sobre a qualidade dos produtos fornecidos para os trabalhadores, principalmente dos  equipamentos de proteção individual, em geral de baixa qualidade.

Sobre isso, também realizamos audiência com a Promotoria Criminal, pedindo investigação de Hospitais Estaduais e Organizações Sociais.

Ações no Poder Judiciário

Desde o início da pandemia, o Sindicato dos Enfermeiros ingressou com Ação Civil Pública contra diversas instituições de saúde, pedindo liminares para determinar aos hospitais, clinicas, casas de saúde, administração pública direta e indireta (Município de São Paulo e Governo do Estado), autarquias, visando garantir equipamentos de proteção individual, afastamento dos enfermeiros/as que fazem parte dos grupos de risco, como gestantes, lactantes, idosos, portadores de doenças cardiológicas e pulmonares. 

O Sindicato conquistou diversas liminares e realizou assembleias por internet  para dialogar junto à categoria, verificar o cumprimento das liminares e informar ao Poder Judiciário.

Neste assunto destacamos a necessidade de entrega regular dos equipamentos de proteção individual, afastamento de grupo de risco, dependendo de cada instituição e decisão adotada pelo Judiciário, ante as diversas ações.

As ações foram impetradas diretamente contra as instituições e também contra os sindicatos patronais, representantes das empresas.

O Sindicato continua aberto à categoria tanto para informações sobre os resultados das ações e também para denúncias de eventuais irregularidades.

Ações para preservar verbas da categoria

Como é de conhecimento de todos, o Supremo Tribunal Federal julgou ser constitucional a contratação de organizações sociais pela administração pública.

Contudo, em diversas situações, as denominadas organizações não repassam os valores devidos aos enfermeiros, atrasando salários, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, encargos (INSS), verbas rescisórias, dentre outros.

Nesses casos, o Sindicato atua junto ao Ministério Público do Trabalho e Justiça do Trabalho para bloquear valores das instituições, organizações e administração pública, visando sempre assegurar os direitos dos trabalhadores.

Imprensa

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