SEESP participa da 7ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo

Aconteceu de 21 a 24 de julho, a 7ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo (7ª CES), com o tema “Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas por meio de Políticas Públicas Direcionadas Também aos Segmentos Específicos (Mulher, Homem, Criança, Idosos, Negros e outros): Direito do Povo Brasileiro”, realizada pelo Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, e que faz parte das etapas para a 15ª Conferência Nacional de Saúde.

O evento teve como objetivo discutir políticas públicas a serem implantadas no Estado nos próximos quatro anos; além de debater e incentivar a participação da população nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). Por isso, a Conferência contou com mais de 900 delegados de todo eleitos em várias regiões, incluindo usuários, trabalhadores e gestores.

A diretoria do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) marcou presença, sendo representada pela secretária de Assuntos Jurídicos, Ana Firmino, pelo secretário de Comunicação e Imprensa, Natanael da Costa e Anuska Schneider, do Conselho Fiscal, além de Erika do Carmo N. Moraes e Maria Lúcia, enfermeiras da Atenção Básica da Estratégia Saúde da Família.

Os pontos mais debatidos foram: a terceirização no país, o financiamento da saúde em âmbito nacional, além da valorização do trabalho, Plano de Cargos, Carreiras e Salários, aprimoramento do ensino, regulamentação da jornada de trabalho em 30 horas e piso salarial de acordo com projetos de leis, a ratificação da Convenção 149 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Entre os assuntos apresentados, destacou-se a posição contrária de todos os presentes pelo PEC 451, que abre para o investimento de capital estrangeiro na saúde do país e  PLC 30 que regulamenta os contratos de terceirização e as relações de trabalho deles decorrentes.

“Todos os que valorizam e lutam por um SUS de qualidade são contra o investimento do capital estrangeiro. Isso significa darmos de mãos abertas a administração da nossa saúde para a especulação financeira, para uma privatização mascarada a qual tira a responsabilidade do Estado em administrar e oferecer saúde para a população, não podemos compactuar com essa ideia”, comentou Ana Firmino.

A Conferência foi a primeira do país a ter uma peculiaridade: a possibilidade de apresentar projetos na Assembleia Legislativa e participar do Plano Plurianual (PPA), que é o instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto no Artigo 165 da Constituição Federal, regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998, da qual estabelece diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de 4 anos. As propostas serão apresentadas até o final de agosto para que se tenha uma votação pelos deputados com o intuito de ser deliberado pelo Conselho Estadual de Saúde.

“Ter prioridades que foram discutidas na Conferência sendo aprovadas no PPA é uma meta, pois significa contribuir para que as medidas do governo se transformem em ações e programas para a benfeitoria da saúde pública”, lembrou Anuska Schneider, diretora do SEESP.

Toda a Conferência aconteceu na cidade de Águas de Lindóia, SP, e na ocasião foram homologados os nomes dos delegados para a Conferência Nacional que acontecerá entre os dias 1 e 4 de dezembro em Brasília. O SEESP conseguiu manter três delegados que representarão a classe.

“Foi de extrema importância a participação de usuários, trabalhadores e gestores do SUS para criarmos unidos propostas para uma saúde pública de melhor qualidade. O SEESP esteve durante todo o evento defendendo a categoria e buscando levantar propostas para valorizar os trabalhadores e oferecer um ambiente de trabalho mais digno. Debatemos também assuntos como o aumento da  violência laboral e a falta de segurança, além de reuniões que fizemos com enfermeiros presentes onde puderam expor suas situações para que possamos fazer algumas intervenções. Agora, vamos participar da Conferência Nacional e mais uma vez levantaremos a bandeira da Enfermagem e continuaremos na luta por mais direitos e melhorias na saúde do Brasil” ressaltou Natanael, diretor do SEESP.