SEESP recorre ao MPT por demissões sem pagamento de rescisão
Nesta terça, 6 de junho, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo ingressou no Ministério Público do Trabalho (MPT) com pedido de mediação urgente contra o INCS – Instituto Nacional de Ciências da Saúde, que administra a UPA San Marino, situada na cidade de Taubaté-SP.
O objeto da ação é a falta de pagamento de verbas rescisórias. O SEESP recebeu denúncias que o Instituto despediu todos os profissionais enfermeiros que trabalhavam na UPA San Marino no dia 14 de abril, sem realiza o pagamento das verbas rescisórias.
A ação ressalta que a denunciada não possui nenhuma previsão de pagamento; emitiu um comunicado no dia 05 de junho, solicitando que os profissionais demitidos formassem uma comissão com três representantes do grupo para intermediar e viabilizar as negociações para quitação das verbas rescisórias devidas.
A presidente do SEESP, Elaine Leoni, diz que o Instituto Nacional de Ciências da Saúde não realizou nenhum contato com a entidade que representa os trabalhadores. “Ao não procurar o sindicato da categoria e propor uma comissão de trabalhadores caracteriza prática antissindical, o que é vedado por lei”, afirma Elaine.
A presidente ressalta ainda que “a falta de pagamento das verbas rescisórias, que são de caráter alimentar, revela grande prejuízo de ordem financeira e social para os profissionais enfermeiros, que estão a própria sorte”.
Visando uma solução urgente e negociada, o Sindicato recorre ao MPT para que faça a mediação. “Estamos buscando esse direito suprimido dos trabalhadores, direito este que impacta diretamente na vida social, haja vista a diminuição do poder de compra e subsistência do profissional, pois além do desgaste físico e mental que os profissionais enfermeiros estão submetidos, ainda contam com a falta de compromisso e reconhecimento da denunciada, por não ter realizado o pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal”, finaliza Elaine Leoni.
Se a denunciada não se pronunciar, o SEESP pede que o caso seja convertido em procedimento de Mediação em Inquérito Civil.
