Senadora arquiva PLS 350
O Projeto de Lei do Senado (PLS) 350/2014, que dispõe sobre o exercício da Medicina, reavaliando as atividades específicas dos médicos e a relação destas funções com as de outros profissionais de saúde, foi arquivado nesta terça-feira (02) a pedido da própria autora do projeto, a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), sem apresentar justificativas no requerimento.
O PL, se fosse aprovado, recuperaria dispositivos vetados pela presidente Dilma Rousseff da Lei 12.842/2013, que estabelece atividades privativas do médico, o que prejudicaria a atuação de outros profissionais da saúde, como enfermeiros, farmacêuticos, entre outros, o que tornaria inviável a execução de protocolos do Sistema Único de Saúde (SUS) praticados por profissionais dessas áreas da saúde.
No requerimento, a senadora diz: “Requeiro, nos termos do Art. 256, Capítulo IX, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 350, de 2014, de minha autoria, que dispõe sobre o exercício da Medicina, para modificar as atividades privativas de médico.”
“O arquivamento é uma vitória dos profissionais enfermeiros, provando que é preciso preservar e reconhecer a atuação daqueles que compõem o quadro de saúde no país”, disse a presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) e da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), dra. Solange Caetano.
“Porém, vale ressaltar que ainda tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.126, de 2013, que pretende restituir atividades privativas do médico, observando os procedimentos previstos em protocolos e diretrizes clínicas do SUS”, lembra a presidente.
