SESSP questiona no MPT cancelamento de férias na Fundação Faculdade de Medicina

 SESSP questiona no MPT cancelamento de férias na Fundação Faculdade de Medicina

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo ingressou no Ministério Público do Trabalho com pedido de mediação contra a Fundação Faculdade de Medicina. O Sindicato recebeu a denúncia de que a Fundação cancelou as férias de todos os profissionais do contrato Covid-19. 

De forma unilateral, a empresa comunicou aos profissionais, a menos de 10 dias do período de gozo, que as férias estão canceladas, causando assim um imenso prejuízo moral e financeiro.

Para a presidente do SEESP, Elaine Leoni, “é uma medida de total desrespeito aos profissionais, que não medem esforços para combater a pandemia do coronavírus. Eles atuam incansavelmente desde o início desta pandemia, estão esgotados fisicamente e mentalmente; as férias, além de um direito, são de extrema necessidade para que possam descansar e retomar o trabalho com energia suficiente”, afirma.

A decisão da empresa viola o precedente normativo 116 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que trata especificamente do cancelamento ou adiantamento de férias.

Veja:

116 – Férias. Cancelamento ou adiantamento. 

Comunicado ao empregado o período do gozo de férias individuais ou coletivas, o empregador somente poderá cancelar ou modificar o início previsto se ocorrer necessidade imperiosa e, ainda assim, mediante o ressarcimento, ao empregado, dos prejuízos financeiros por este comprovados.

Além de não demonstrar a necessidade imperiosa para o cancelamento das férias, a empresa sinalizou aos profissionais que tem viagem marcada, comprovada por passagem comprada antecipadamente e outros documentos, que também não vai observar o precedente normativo citado, no que diz respeito aos reembolsos que deveriam ocorrer de imediato, para minimizar o dano causado por ela mesma.

Diante disso, o Sindicato pede que a Fundação Faculdade de Medicina apresente a relação de trabalhadores com a programação de férias anuais, bem como a necessidade imperiosa para o cancelamento; requer ainda que, caso comprovada a necessidade imperiosa, seja responsabilizada a reembolsar as despesas dos profissionais, conforme previsto no precedente normativo nº 116 do TST.

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