STF aprova a Revisão da Vida toda do INSS
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento da “Revisão da Vida Toda” em dezembro de 2022. Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão usar todo o seu período de contribuição para o cálculo do benefício previdenciário.
A “Revisão da Vida Toda” é um novo cálculo da média mensal, que vai considerar todos os salários do trabalhador, mesmo os anteriores a julho de 1994. Poderá ser pedida pelos trabalhadores que começaram a contribuir para o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999.
O setor previdenciário do SEESP viabiliza o levantamento da documentação necessária para ingressar com a ação, verificação do tempo de contribuição conforme as atividades exercidas ao longo da vida, indicando a melhor escolha dos Enfermeiros/Enfermeiras para encaminhar os processos pela revisão.
O vice-presidente do SEESP, Péricles Batista, manifesta: “É crucial que Enfermeiros e Enfermeiras procurem esta reparação, é primordial ficar atento aos prazos para requerer a revisão. O SEESP atenderá a todos os profissionais enfermeiros nos critérios estabelecidos para ingressar com a ação, é um direito determinado pelo STF”, conclui.
O segurado do INSS que ganhar a ação terá direito a receber os atrasados dos últimos 5 anos e poderá ainda ter um aumento no valor do benefício mensal — mas nesse último caso dependerá dos valores de contribuição antes de julho de 1994.
