STF derruba salas de descanso da Enfermagem

 STF derruba salas de descanso da Enfermagem

STF derruba salas de descanso da Enfermagem

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem sido o algoz da Enfermagem brasileira ao atender de forma irrestrita aos interesses do patronato, principalmente dos hospitais privados, os mesmos que lucraram milhões com a pandemia, às custas do sofrimento e até da vida de milhares de trabalhadores da saúde.

Na sessão desta quarta-feira (15), o Supremo declarou inconstitucional a lei do Estado de São Paulo que obrigava os hospitais públicos e privados a criar salas de descompressão para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Prevaleceu o entendimento de que a medida invade a competência da União para legislar sobre direito do trabalho.

A presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Solange Caetano, lembra que o Piso Salarial Nacional da Enfermagem está suspenso também por ordem do STF. “O STF deveria ser mais justo com os trabalhadores da Enfermagem. Mas o que vemos não é isso. Percebemos que o poderoso lobby dos hospitais privados tem grande influência, impedindo que a Enfermagem possa usufruir das conquistas que vem com muita luta no Legislativo, como é o caso do Piso”.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni, também critica a decisão do STF e convoca a categoria para continuar mobilizada. “O SEESP tem trabalhado arduamente para garantir as salas de descompressão, com várias medidas junto ao Ministério Público do Trabalho obrigando hospitais a cumprirem. Agora, vamos avaliar sobre a possibilidade de recorrer dessa decisão e também trabalhar para aprovar uma lei no Congresso Nacional, garantindo as salas de descanso para a Enfermagem”.

6 x 2

O placar da votação no STF foi de 6 a 2. A exceção na votação ficou a cargo dos ministros Edson Fachin (relator) e Luís Roberto Barroso que entenderem não ter havido invasão na competência constitucional relativa à União. Segundo ambos, a matéria sanitária prevalece em relação à trabalhista e, portanto, se insere na competência concorrente dos entes federados. Já os ministros Ricardo Lewandowski e Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia votaram pela procedência parcial da ação, apenas para excluir do âmbito da lei os hospitais privados, limitando sua incidência aos hospitais públicos estaduais. Ou seja, quem mais lucra com o trabalho da Enfermagem fica livre de oferecer as condições mínimas de trabalho e descanso para os profissionais que chegam a ficar 24 horas em plantões.

Lobby dos hospitais

A decisão foi em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6317 ajuizada pela Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), representante de hospitais, clínicas e laboratórios da rede privada, contra a Lei estadual 17.234/2020.

Natureza trabalhista

Para os ministros que votaram pela suspensão da lei, a norma tem natureza trabalhista, de competência legislativa da União, e não de política de saúde, matéria de competência concorrente da União, dos estados e do Distrito Federal.

Alternativas

A presidente da FNE, Solange Caetano, diz que a entidade avalia a melhor forma de apresentar e aprovar uma Lei no Congresso para garantir as salas de descompressão.

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