STF julga Lei que garante salas de descompressão

 STF julga Lei que garante salas de descompressão

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (15), a partir das 14h, o julgamento sobre a legalidade da lei do Estado de São Paulo que obriga hospitais públicos e privados a disponibilizar uma sala de descanso para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem.

O julgamento começou na semana passada e o placar até o momento estão em 2 a 2 o placar de votação. A Ação foi protocolada pela Confederação Nacional de Saúde, que representa hospitais privados, alegando a inconstitucionalidade da norma por invadir a competência da União para legislar sobre obrigações para empregadores.

A Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE) é parte integrante do processo pois pediu e foi aceita como “amicus curiae” para defender os interesses da Enfermagem. “Mais uma vez temos o patronato tentando retirar um direito da Enfermagem”, afirma Solange Caetano, presidente da FNE.

Na argumentação apresentada ao STF para manter o direito às salas de descanso, Solange afirma que “a retirada desse direito conquistado em São Paulo, além de muito injusto, traria insegurança jurídica para outros estados que também têm legislação equivalente”.

Além disso, Solange avalia garantir as salas de descompressão vai além do interesse apenas da categoria. “A carga horário dos plantonistas da Enfermagem é de, no mínimo, 12 horas, podendo chegar a até 24 horas, por falta de pessoal e outras necessidades. Nenhum profissional da Enfermagem abandona o plantão sem que tenha outra pessoa para substituir”.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni, diz que o direito a um descanso mínimo durante os plantões é fundamental para garantir um bom atendimento e a segurança dos pacientes. “Os baixos salários obrigam muitas pessoas ater dois ou três vínculos de trabalho, saindo de um plantão para o outro. Se não tiver um local para descanso, certamente a segurança dos pacientes poderá ficar comprometida”.

Elaine lembra que o SEESP vem atuando junto ao Ministério Público do Trabalho para garantir as salas de descompressão para os Enfermeiros e Enfermeiras de São Paulo.

Em entrevista à Agência Brasil, o vice-presidente do SEESP, Péricles Batista afirmou que “o trabalho dos profissionais de enfermagem é altamente sobrecarregado, devido a condições precárias de trabalho e a um número insuficiente de profissionais, o que tem contribuído para o adoecimento desses profissionais. A síndrome de burnout é a doença que mais afeta os trabalhadores da enfermagem, o que evidencia a necessidade de reconhecimento e valorização profissional. Para que isso seja possível, é preciso que a enfermagem tenha seus direitos reconhecidos e respeitados”.

LEMBRE-SE

Depois de muita luta do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, a Lei 17.234 foi sancionada em 3 de janeiro de 2020 pelo então governador Rodrigo Garcia e determina a criação de salas de descompressão.

Durante o julgamento, na semana passada, o ministro Edson Fachin, relator do caso, votou para manter a validade da lei. No entendimento de Fachin, a Assembleia de São Paulo pode legislar sobre a matéria, pois não trata de regime de trabalho, questão de competência da União.

“Vamos continuar lutando para garantir condições dignas de trabalho para Enfermeiras e Enfermeiras”, afirma a presidente do SEESP, Elaine Leoni.

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