STJ suspende ações do FGTS
O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu, no último dia 26, todas as ações de revisão do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os processos iniciados pedem que os valores a partir de 1999 sejam revisados por um índice de preço, e não mais pela Taxa Referencial (TR).
De acordo com o STJ, a decisão padronizará o entendimento das ações e direcionará as ações dos tribunais inferiores. O julgamento desse processo deve ocorrer no início de abril.
A Caixa Econômica Federal já possui mais de 50 mil ações individuais e coletivas – abertas por Sindicatos –, porém, afirma que irá recorrer daquelas que tiveram parecer favorável ao trabalhador.
“O Departamento Jurídico do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) está à disposição dos seus associados para esclarecimento de dúvidas referentes a esse processo e abertura dos pedidos de revisão. As ações continuarão sendo registradas, pois entendemos que o trabalhador tem direito de ter o seu valor corrigido da forma adequada”, finaliza Elaine Leoni, presidente do SEESP.
