Vetos do Ato Médico podem ser derrubados no Senado Federal

Os vetos da presidente Dilma Rousseff no texto original do PL 268/2002, conhecido como Ato Médico, foram considerados como uma conquista para o Sistema Único de Saúde (SUS) uma vez que seu conceito de atuar com equipes multiprofissionais será mantido.
Para os trabalhadores da saúde, em especial aos enfermeiros, tal decisão foi uma maneira de demonstrar respeito pelos profissionais que já atuam em suas áreas com excelência e garantem que a população tenha um acesso a prestação de serviço humanizada, igualitária e de qualidade.
Mesmo após a sanção presidencial, o texto original pode voltar para discussão no Senado Federal e os vetos podem ser derrubados. Alguns parlamentares, inclusive, já demonstraram interesse em dar andamento a esse processo sob a justificativa que aplicar o projeto de lei sem todos os incisos descaracteriza a regulamentação da profissão dos médicos.
“Nós respeitamos a classe dos médicos, afinal, a atuação desses profissionais é primordial e indispensável para o atendimento da saúde. Porém, não é direito preterir as demais categorias que também tem sua importância nesse núcleo. Os vetos são coerentes e permitirão que enfermeiros possam exercer suas atividades como já fazem sem qualquer prejuízo para nenhuma das partes”, citou Solange Caetano, diretora do SEESP.
O Senado tem até 30 dias para fazer uma nova seção e votar o retorno dos incisos vetados. É importante que toda a categoria da enfermagem permaneça unida e reivindicando para que o Ato Médico não sofra alterações.
 
Veja o texto completo do PL 268/2002 clicando http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=6&data=11/07/2013