Uma delegação formada por enfermeiros da base e pelos diretores do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Anuska Schneider, Ana Firmino, Péricles Batista, Josefa Bezerra e Ivonildes Ferreira da Silva participou de uma audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na última terça-feira (14) em Brasília – DF.
Com o tema “Saúde e Terceirização” a audiência pública foi convocada e presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que justificou a necessidade de trazer a tona o fato de que a terceirização da atividade-fim, tal como a enfermagem, pode ser um fator que coloca vidas em risco. Segundo o senador, este debate também é importante para que se busque garantir melhores condições de trabalho para aqueles profissionais que já são terceirizados e garantir uma assistência de qualidade.
Aspectos sobre o PLC 30/2015, que prevê a regularização da terceirização no Brasil, foram apontados e analisados por outros participantes da audiência, que enfatizaram o fato dos profissionais terceirizados serem mais suscetíveis a treinamentos insuficientes ou, até mesmo, à falta de treinamento; e que o crescimento da mão de obra com estas condições no serviço de saúde irá precarizar o atendimento à população.
A vice-presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Shirley Marshal, afirmou que a terceirização é um desrespeito dos direitos conquistas pelos trabalhadores com muita luta e que isso só piora as condições de trabalho e de vida dos profissionais que já estão adoecidos, em função de estarem submetidos a longas jornadas e a prática nefasta de assédio moral e violência laboral.
Já a diretora do SEESP, Ana Firmino, lembrou que a saúde é consolidada em três pilares fundamentais: saúde, previdência e assistência. Ressaltou também a posição contrária da entidade sobre a entrada de capital estrangeiro na saúde do país, e da quebra de contrato de empresa terceirizadas com o sindicato, dificultando a representatividade e execução judicial de verbas rescisórias dos trabalhadores desligados de suas funções. A regulamentação, da terceirização na saúde, como Ana afirmou, faz cair por terra princípios consagrados na Constituição Federal.
“É uma facada contra os trabalhadores! Não podemos aceitar que a saúde seja sucateada desta forma. A rotatividade, no caso de enfermeiros terceirizados, além de causar desgaste físico-emocional, induz mais ausências e a adoecimentos, por consequência, uma equipe de enfermagem defasada e às vezes até com uma gestão ineficiente. Aceitar que isso aconteça em nossos hospitais é permitir que o Estado transfira sua responsabilidade de cuidar do cidadão para terceiros e que nossos trabalhadores sofram reduções salariais e aumento de assédio moral”, comentou Ana Firmino.
