Os diretores do SEESP, Péricles Batista e Ana Firmino, participaram do Seminário da Justiça Fiscal, que aconteceu nos dias 9 e 10 de novembro em Buenos Aires, Argentina. Organizado pelo ISP (Internacional de Serviços Públicos) – federação que esta Entidade é filiada –, o congresso, que contou com representações de 17 países, discutiu a necessidade da Justiça Fiscal na Reforma Tributária para garantir o direito à saúde.
Durante os dois dias de congresso foram levantados às necessidades de um sistema de saúde de qualidade para todos, apoiado na ideia de que só será possível com um sistema tributário justo, onde os denominados super-ricos paguem o que não pagaram até hoje.
No caso do Brasil, foi discutida a situação da saúde, que vive um momento preocupante, graças também a duas medidas legislativas: a Emenda Constitucional n.86/2015, que reduz a base de cálculo do valor a ser investido em saúde pública pela União, e a Lei 13.097/2015, que permite a entrada de capital estrangeiro na Saúde (alterando a Lei Orgânica do SUS de 1990), quando na verdade ocorre apropriação do fundo público pelas multinacionais.
Em sua participação no Seminário, Ana Firmino falou sobre a entrada do capital estrangeiro na saúde, que fere a lei 8080, da Constituição Federal de 1988, e também ressaltou a parte de evasão fiscal, em que as maiores vítimas são as mulheres. “As mulheres são as mais atingidas, porque somos mais de 50% da população”, afirma Ana. “Embutido também nesse contexto, tem a questão das escolas, da qualidade de vida, da mobilidade urbana, enfim, a implementação de politicas públicas, que se dá através de subsídios monetários, e se você sonega, não tem.”
