O Diário Oficial da Cidade de São Paulo publicou no último dia 24 de dezembro o balanço “Mesa de Negociação: uma ferramenta importante para a gestão do Sistema Único de Saúde”, em acordo a última mesa realizada no ano de 2016, com a presença do então Secretário Municipal da Saúde, Alexandre Padilha, e 11 entidades representativas dos trabalhadores da saúde: Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), SINDSEP, SINDSAÚDE, SINDMAESP, SINFAR, SINPSI, SIMESP, SOESP, SINDCOMUNITÁRIO, ASSOCIAÇÕES DOS ODONTOLÓGOS E DOS AUX. E TECN. ENFERMAGEM DO MUN. DE SP.
No conteúdo, há um apanhado do que foi feito no Município desde 2001, quando foi criado o Sistema de Negociação Permanente (SINP), como proposta num momento em que a prefeitura de São Paulo adere à gestão plena do SUS. O texto passou ações para os primeiros 100 dias na nova gestão municipal, como uma Mesa da Saúde com periodicidade mensal e demais mesas com periodicidade acordada. Também será constituído um grupo de trabalho pelas bancadas para elaborar diretrizes e procedimentos com o objetivo de cumprir a legislação referente ao termo de opção para unidades sob administração das Organizações Sociais.
Enquanto o Grupo de Trabalho estiver elaborando as diretrizes, os Servidores que estiverem lotados em Unidades sob Gerência das Organizações Sociais não serão removidos sem a expressa concordância do servidor, a não ser nas hipóteses em que seja necessária à proteção da segurança urbana, dispensada, nesses casos, a concordância deste.
