No dia 1° de Dezembro, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) ingressou com denúncia e pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho para resguardar os direitos trabalhistas dos Enfermeiros da Santa Casa de Misericórdia de Itu.
No dia 30 de novembro de 2020 chegaram ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) várias denúncias dos profissionais que atuam na Santa Casa de Misericórdia de Itu. O contrato com a Sociedade Beneficente São Camilo, que fazia a gestão do hospital, acabou em 23 de novembro último. Sem avisar os traballhadores que seriam desligados, a Santa Casa barrou a entrada desses para trabalhar no dia 30 de novembro.
No lugar dos contratados pela São Camilo estavam profissionais do município. Os direitos trabalhistas, assim como a sucessão dos dos contratos, deveriam ser assumidos pela Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itu, o que esta garantido através de sentença judicial. Mas não foi o que ocorreu. Ninguém assumiu os contratos trabalhistas; nem a Santa Casa, nem a Sociedade Beneficente São Camilo, nem mesmo a empresa que realiza a sucessão – Instituto Nacional de Ciência e Saúde (INCS) -, deixando a categoria sem resposta.
Diante desse quadro, o Sindicato orientou os Enfermeiros a registrarem Boletim de Ocorrência a fim de preservar seus direitos, uma vez que os mesmos desejavam trabalhar e estavam sendo impedidos. Também entrou em contato com as empresas responsáveis pela Gestão do Hospital, e com a Secretaria de Saúde de Itu mas até agora não teve retorno.
O Sindicato aguarda a audiência que será agendada pela Procuradoria, que solicitou o chamamento da Municipalidade, da Sociedade Beneficente São Camilo, do Instituto Nacional de Ciência (INCS), bem como o Estado, uma vez que o Contrato de Gestão mantinha-se com verbas estaduais.
Se não houver acordo, tomará as medidas necessárias para garantir os direitos dos trabalhadores.
Não se cale! Fortaleça sua categoria na manutenção de seus direitos e ajude a conquistar novos.
Sindicalize-se! Abrace seu Sindicato!
