O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo esteve ontem na Câmara de Vereadores de São Paulo protocolando carta endereçada aos vereadores referente a atuação dos profissionais enfermeiros e enfermeiras na pandemia de Covid-19 e suas variantes. A carta também é assinada pelo Conselho Regional de Enfermagem. A diretora do SEEP, Ivonildes Ferreira, e a gerente administrativa, Marisa Custódio, entregaram a carta aos vereadores.
A carta alerta sobre o elevado número de infecções, fazendo com que os profissionais de Enfermagem também sejam atingidos por estes afastamentos, gerando um desgaste excessivo dos trabalhadores, que são essenciais para toda população na prestação da assistência.
Diz a carta: “Desta forma, as instituições Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – SEESP e Conselho Regional de Enfermagem do Estado de São Paulo – CORENSP, vem recebendo os questionamentos dos trabalhadores/profissionais de Enfermagem, visando debater e buscar soluções plausíveis, considerando a exaustão, o adoecimento físico e mental gerado nos profissionais de saúde pública municipal, que estão trabalhando desde antes da pandemia com grande sobrecarga, o que só se agravou com o atual aumento da demanda perante a chegada de um terceiro pico de casos de contaminação por Covid-19 e de um surto de H3N2.”
Também informa os pontos encaminhados ao Município de São Paulo, sendo alguns deles respondidos em reunião entre o Coren-SP e o Secretário Municipal de Saúde, Edson Aparecido dos Santos:
– Considerando que há um déficit de RH para atender essa demanda cada vez mais alta, sem reposição adequada ter sido realizada, por parte dos gestores, para auxiliar no enfrentamento à pandemia;
– Considerando que, atualmente, além de se manter os serviços rotineiros, foi adicionado ao escopo de atuação profissional a coleta de exames relacionados aos casos suspeitos de COVID-19, suporte à vacinação, atendimento aos sintomáticos respiratórios e aos pacientes com sequelas da COVID-19;
– Considerando o alto número de trabalhadores afastados de suas funções por conta de contaminação por Covid19 e/ou H3N2;
– Considerando a redução do tempo de afastamento dos trabalhadores da saúde que voltam para o trabalho, alguns sequelados pelos efeitos da contaminação por Coronavírus e outros sem as condições adequadas para exercer suas funções;
– Considerando que a PMSP determinou a abertura das Unidades Básicas de Saúde (UBS) aos finais de semana, com atendimento normal, com convocação para o trabalha em feriados e finais de semana desde o início da pandemia, tendo sinalizado ao CorenSP quer fará o pagamento por esse aumento na carga de trabalho retroativas ao mês de dezembro e pagamento mensal de horas extras;
– Considerando que as folgas concedidas aos profissionais não conseguem ser tirar, pois a demanda de trabalho é cada dia maior;
– Considerando que a assistência à saúde da população se faz com equipes profissionais multidisciplinares, as entidades solicitaram ao município de São Paulo, a adoção de medidas efetivas da Administração Pública:
– Publicação de portaria que discipline os direitos de todos/as os/as profissionais – independente do regime de contratação ao qual pertencem (Estatutários, CLTistas, PJs, contratados de emergência, etc.) –, que estão trabalhando fora de sua jornada normal de trabalho: como possibilidade de pagamento de horas extras, suplementares ou equivalentes a profissionais que possuam banco de horas; estabelecimento de prazos razoáveis para que os profissionais da saúde possam gozar de suas folgas devidas; estabelecimento de prazos e procedimentos oficiais e adequados para a convocação para trabalhos noturnos, em finais de semana e/ou em feriados, etc.;
– Levantamento detalhado das planilhas das folgas e dos pagamentos por trabalhos realizados fora de sua jornada normal de trabalho desde o início da pandemia;
– Contratações de emergência para profissionais de saúde pública no município, de modo a dar um bom andamento aos serviços rotineiros acumulados por conta da pandemia, junto com os novos procedimentos adicionado ao escopo de atuação profissional (como coleta de exames, suporte a vacinação, atendimento e monitoramento aos sequelados da Covid-19, etc.);
– Garantia de condições descentes e seguras para os/as profissionais da Saúde Pública Municipal, com EPIs de qualidade comprovada e em quantidade suficiente e com estruturas físicas adequadas para a correta assistência à população;
– Reposição urgente de insumos e medicamentos essenciais para o atendimento à população e para manutenção de medidas higiênicas dentro dos serviços de saúde;
– O retorno da Mesa Técnica da Covid-19, dissolvida pela Portaria Nº 574/2021 – SMS.G, enquanto espaço de diálogo permanente entre representantes de profissionais de saúde (sindicatos, instituições de categorias profissionais, conselhos) e gestão (SMS, coordenadorias regionais de saúde e OSS), com periodicidade mensal;
– A manutenção do imediato encaminhamento de profissionais grávidas, puérperas e lactantes para o regime de teletrabalho diante a nova onda de contaminações por Covid-19;
– O reconhecimento oficial da COVID-19 como doença do trabalho para os profissionais de saúde;
– O afastamento de profissionais da saúde, contaminados pelo Coronavírus, por um tempo adequado para que não contaminem colegas de trabalho e usuários do SUS, de modo a não colocar em risco a saúde e a segurança da população usuária do SUS;
– Compra e disponibilização, em todas as unidades de saúde públicas municipais, de testes sorológicos e testes rápidos para testagem em massa, bem como incentivo ao reestabelecimento de medidas de isolamento social.
A carta também informa o resultado da reunião realizada no dia 31 de janeiro e as respostas enviados pelo secretário municipal de Saúde, Edson aparecido, em ofício enviado no dia 17 de janeiro:
- Está em andamento a contratação de 2.049 profissionais de enfermagem por período de três meses, para atendimento da demanda gerada pelos casos gripais e contaminação pela variante Ômicron.
- Contratação de 248 enfermeiros por meio de concurso.
- Contratação no ano de 2021 de 1991 profissionais de enfermagem para reforçar as equipes de vacinação.
- Pagamento das horas extras realizadas em 2021 e, em 2022, pagamento das horas extras realizadas no próprio mês.
- Orientação ao setor de RH das OS para implantação de ações voltadas à saúde mental e ao bem-estar dos profissionais. Quanto às unidades da administração direta, envolver os CAPS nesse apoio.
- Orientação às OS para que mantenham as unidades de saúde abastecidas com a quantidade e qualidade adequada de EPIs.
- Análise de um projeto para implantação das salas de descompressão nas unidades de saúde do município.
- Envolver as equipes de segurança patrimonial na prevenção de atos de violência contra os profissionais de saúde.
As entidades pedem aos vereadores que a Câmara Municipal acompanhe a adoção imediata de medidas para os Profissionais de Enfermagem, conforme exposto pelas entidades representativas da Enfermagem, em cumprimento aos preceitos fundamentais e principalmente à dignidade da pessoa humana!
