Os representantes do patronato, como era de se esperar, vão questionar o Piso Salarial da Enfermagem na Justiça. A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) ingressou no STF com uma ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei do Piso Salarial da Enfermagem (Lei 14.434/22).
Ontem mesmo, a Federação Nacional dos Enfermeiros – FNE decidiu ingressar com a Amicus Curi [quando uma parte interessada no processo pede para integrar a defesa ou a acusação] para acompanhar a ação e não deixar que ela prospere.
Para Solange Caetano, secretária geral do SEESP e diretora da FNE, a ação dos patrões não tem base jurídica. “Algumas categorias têm piso salarial estabelecido pelo Congresso Nacional e isso é constitucional”, afirma Solange.
“Além de ter sido a Lei 14.434/22 aprovada por unanimidade no Senado e por grande maioria na Câmara, ainda tivemos a preocupação de aprovar uma Emenda Constitucional para incluir o piso na Constituição e evitar, justamente, as brechas para que os patrões questionassem a constitucionalidade”, explica a secretária geral do SEESP.
O SEESP, assim como a FNE, além de contestar a ADI da CNSaúde, farão campanhas de esclarecimento sobre a importância de manter o piso salarial da Enfermagem.
