A Federação Nacional dos Enfermeiros foi representada pelos diretores Péricles Batista e Valeska Fernandes Morais de Souza, na reunião que aconteceu ontem à noite com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e o senador Fabiano Contarato. Presentes também outras entidades que representam a categoria, como o Fórum Nacional da Enfermagem.
O assunto foi o Piso Salarial Nacional, especialmente os embargos de declaração na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). A ADI pede a revisão da decisão do STF que limita a aplicação do piso nos setores público e privado e aborda também a questão da jornada de trabalho.
O entendimento das entidades é de que a lei, de autoria do senador Fabiano Contarato, foi amplamente debatida e aperfeiçoada tanto na Câmara quanto no Senado e precisa ser respeitada. Foi, inclusive, aprovada por unanimidade depois de intensamente debatida.
Para o diretor da FNE e também do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Péricles Batista, a reunião com o ministro foi proveitosa, mas são necessárias novas ações de mobilização. “Não vamos esmorecer até garantir que o Piso cumpra a função para a qual foi aprovada, de garantir uma remuneração mínima digna para todos os profissionais da Enfermagem brasileira”.
Segundo Péricles, não é razoável desconsiderar por meio de medidas judicias, o espírito da Lei aprovada na Câmara, no Senado e sancionada pela presidência da República. “A Lei é clara, piso é o mínimo que precisa ser pago, sem contar outras remunerações, como progressão na carreira, insalubridade e outras que são garantidas pela legislação”, afirma.
Por outro lado, Péricles critica a tentativa de estabelecer uma jornada maior do que a já praticada pela categoria. “A grande maioria dos profissionais trabalha 30 horas/semana. É preciso que o piso seja pago sobre essa jornada e pelas escalas que já existiam antes da Lei. Não aceitamos que se tente estabelecer uma jornada maior para receber o Piso ou pagar por horas trabalhadas, como muitas empresas tentam fazer”, afirma o diretor da FNE.
Péricles adianta que novas ações serão agendadas para o próximo período a fim de continuar a luta para garantir o Piso da categoria em sua plenitude.
