Em reunião ordinária realizada na última terça-feira (15), a Comissão de DST/HIV AIDS, Hepatites Virais e Tuberculose, uma das instâncias permanentes do Conselho Estadual de Saúde (CES) de São Paulo, discutiu e aprovou duas importantes recomendações voltadas ao enfrentamento da tuberculose no estado. Além disso, a pauta do dia incluiu uma profunda análise sobre a profilaxia pré e pós-exposição ao Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e a deliberação sobre futuras campanhas de conscientização.
A Comissão, coordenada pelo diretor do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), Adilton Dorival Leite, e que conta com a participação do diretor Valdemir Vieira “Mafu” como um de seus membros, focou inicialmente na necessidade de uma abordagem multissetorial para a questão da enfermidade, que, segundo Leite, exige articulação com outras pastas para ser efetiva.
As recomendações aprovadas são:
- Para o Poder Executivo Estadual:
- Analisar e priorizar a tramitação e aprovação para implementação das medidas apontadas nos Projetos de Lei (PLs) nº 890/2013 e nº 891/2013.
- Reforçar as ações de busca ativa de casos, tratamento e acompanhamento de pacientes, com foco nas populações vulneráveis.
- Alocar recursos orçamentários específicos para programas de combate.
- Para a Frente Parlamentar de Enfrentamento às IST/HIV/Aids, Hepatites Virais e Tuberculose da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo:
- Empenhar esforços para a tramitação e aprovação dos PLs nº 890/2013 e nº 891/2013.
Essas orientações visam garantir assistência essencial aos pacientes com a infecção e fortalecer as ações de controle da doença. O primeiro PL propõe a criação de um programa de auxílio alimentar e nutricional, contribuindo para o tratamento e a cura. Já o segundo, busca proporcionar gratuidade nos transportes públicos, facilitando o acesso ao acompanhamento médico.
“As decisões representam um avanço importante na luta por mais cuidado e dignidade para quem mais precisa. Estamos falando de garantir direitos básicos para quem enfrenta realidades desafiadoras”, ressaltou Adilton Dorival Leite.
Panorama da Prevenção ao HIV: PEP e PrEP em Debate e Futuras Ações
Dando continuidade à pauta do dia, a reunião contou com a participação de Karina Wolffenbúttel, psicóloga do Centro de Referência e Treinamento (CRT) DST/AIDS, do Programa Estadual de IST/AIDS de SP. Ela abordou o planejamento estadual para a Profilaxia Pós-Exposição (PEP) e a Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao Vírus da Imunodeficiência Adquirida (HIV), que consiste no uso de antirretrovirais (ARV) orais para reduzir o risco de adquirir a infecção.
Após a apresentação do panorama geral, os conselheiros se manifestaram, enfatizando que a oferta atual das medidas de prevenção é heterogênea, tanto regionalmente quanto no que diz respeito à equidade no alcance.
Ainda reforçaram que grupos mais vulnerabilizados, como mulheres trans e travestis, homens trans, trabalhadores(as) do sexo, população negra e jovens, devem ser priorizados para que tenham mais conhecimento e acesso facilitado a essas estratégias de precaução.
Expansão na Oferta de Profilaxias pelo Sistema Único de Saúde (SUS)
Historicamente, a oferta das profilaxias no SUS utilizou a rede consolidada de distribuição da Terapia Antirretroviral (Tarv) para sua implementação. Sua expansão foi incrementada por meio do aumento do número, do tipo e do modelo de serviços de saúde, da diversificação dos prescritores, da simplificação de protocolos e de iniciativas para a criação de demanda entre as populações-chave.
Apesar dos inegáveis avanços na disponibilização das profilaxias ao longo dos últimos anos, permanecem os desafios de ampliar o acesso a serviços de saúde que ofertem as medidas de prevenções de forma diversificada. Isso deve ocorrer concomitantemente com a promoção de ações de educação por pares e de marketing social, além de uma comunicação em saúde efetiva.
As propostas relativas à tuberculose agora serão submetidas à apreciação do Pleno do Conselho Estadual de Saúde para deliberação final. Para a questão do programa estadual de Profilaxia Pós-Exposição e Profilaxia Pré-Exposição ao HIV, foi deliberado que na próxima reunião da Comissão será discutida a aprovação de uma recomendação, que visa a intensificação das campanhas de informação e conscientização junto à sociedade paulista sobre as medidas disponíveis.
Com isso, espera-se que os encaminhamentos realizados contribuam para a construção de políticas públicas mais eficazes, alinhadas às necessidades da população e capazes de promover avanços concretos na atenção e no cuidado em saúde.
