O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) protocolou uma denúncia urgente no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Associação de Beneficência e Filantropia São Cristóvão, após receber denúncias e registrar que o hospital não oferece um local adequado para o descanso de Enfermeiras e Enfermeiros durante as jornadas de trabalho, um direito garantido por lei.
As condições do ambiente denominado pela instituição como “espaço do trabalhador” são extremamente preocupantes: falta mobiliário básico, o ambiente não possui estrutura mínima de conforto, e não atende às exigências sanitárias e de ergonomia previstas na legislação.
A Lei nº 14.602/2023 é clara:
Instituições de saúde públicas e privadas devem ofertar locais de repouso com ventilação, mobiliário adequado, conforto térmico e acústico, instalações sanitárias e área compatível com o efetivo em serviço.
A presidente do SEESP e diretora da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), Elaine Leoni, reforça que “não aceitaremos retrocessos quando se trata das condições de trabalho da categoria. Exigimos o imediato cumprimento da lei e a garantia de dignidade para quem cuida da população”.
Diante desse cenário, o SEESP solicitou ao MPT a abertura de procedimento investigativo e a convocação da instituição para explicar e corrigir as irregularidades apontadas.
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