O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) celebra e avalia positivamente a recém publicação da Resolução Cofen nº 801/2026, que estabelece as diretrizes para a prescrição de determinados medicamentos por Enfermeiras e Enfermeiros, incluindo antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina.
A medida representa um avanço importante para a categoria e para a população, facilitando o acesso aos cuidados de saúde, principalmente no Sistema Único de Saúde (SUS).
A prescrição de medicamentos é uma atividade que já faz parte do trabalho das Enfermeiras e Enfermeiros, principalmente na Atenção Primária à Saúde. Essa prática é garantida pela Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da Enfermagem no Brasil, e pelo Decreto nº 94.406/1987, que define as atribuições dos protocolos institucionais e programas de saúde pública.
Com essa autorização, profissionais da categoria passam a ter respaldo para receitar medicamentos em outras áreas, como saúde da mulher, prevenção ao HIV, doenças crônicas e saúde infantil. Além disso, a inclusão de antibióticos contribui para dar respostas mais rápidas à população, reduzir filas e evitar atrasos no tratamento.
Para a secretária-geral do SEESP, presidente da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), presidente da Federação de Saúde Interamericana da Internacional de Serviços Públicos (ISP) e coordenadora do Fórum Nacional da Enfermagem, Solange Caetano, a resolução é resultado da luta da categoria.
“A prescrição por Enfermeiras e Enfermeiros é legal, segura e baseada na ciência. Fortalecer essa prática é melhorar o atendimento e o acesso da população, além de valorizar o papel da categoria e do SUS!”, destaca Solange.
Seguiremos firme em defesa da valorização profissional, da autonomia e de condições adequadas de trabalho.
Quem luta junto conquista mais. Sindicalize-se!
