Na última quarta-feira, 25 de fevereiro, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), representado pela diretora Elianeide de Castro e pelo advogado Dr. Diego Batista, esteve presente no Ministério Público do Trabalho (MPT) – Campinas para participar do evento “A defesa da autonomia sindical como instrumento da liberdade”, realizado pelo Fórum de Promoção da Liberdade Sindical da 15ª região.
O encontro, que contou com a presença de procuradores, advogados e representantes das principais entidades sindicais, teve como ponto central a análise técnica sobre a contribuição assistencial, os limites do exercício de oposição e a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF).
O vice procurador chefe do MPT-15, Ronaldo Lira, iniciou o evento falando sobre os riscos da precarização das relações de trabalho com a “pejotização”, a contratação de profissionais como Pessoa Jurídica (PJ). O SEESP não apoia ou incentiva admissões nesses moldes, considerando que ela não garante direitos historicamente conquistados, como o piso salarial, férias, 13º salário e segurança jurídica, além de enfraquecer drasticamente o vínculo do profissional com a instituição.
A palestra principal foi conduzida por Alberto Neto, coordenador nacional da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS), que ressaltou: “O Supremo já deu a última palavra afirmando que a contribuição assistencial é constitucional. Acabou!”.
Alberto também esclareceu que a autonomia das entidades deve ser respeitada, cabendo ao Estado a definição dos critérios de cobrança e de oposição, não ao empregador ou a qualquer órgão externo. Além disso, destacou que a prática de utilizar o setor de recursos humanos para incentivar a entrega de carta de oposição é configurada como prática ilícita: “cabe a nós classificar a conduta patronal como ato antissindical”, enfatizou o coordenador.
Por sua vez, a diretora do SEESP, Elianeide de Castro, ressaltou:
“A contribuição assistencial está dentro da lei e deve ser respeitada. Também reforço a nossa posição contra a pejotização, que enfraquece nossa luta e desconsidera direitos historicamente conquistados”.
O SEESP defende o diálogo como ferramenta de apoio para superar as necessidades da classe trabalhadora, defender os direitos de Enfermeiras (os) e promover maior valorização profissional.
Quem luta junto conquista mais. Filie-se!
