O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo ingressou no STF com pedido de amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade que a Confederação Nacional da Saúde e outras entidades do patronato protocolou junto à Suprema Corte questionando a constitucionalidade da Lei 14.434/22, que estabelece o Piso Salarial da Enfermagem.
Amicus Curiae é um recurso jurídico utilizado quando uma das partes interessadas no processo pede para fazer parte dele, como advogado de defesa ou de acusação. “O SEESP é uma parte muito interessada nesse processo. Lutamos por muitos anos pelo piso salarial da categoria, tomamos todas as providências necessárias para garantir que a Lei fosse constitucional, inclusive aprovando uma emenda à Constituição”, afirma a secretária geral da entidade, Solange Caetano.
As associações patronais defendem que o pagamento do piso é insustentável, uma vez que a lei não previu a fonte dos recursos para arcar com a despesa do reajuste. A Câmara, o Senado e AGU já enviaram mensagens ao STF afirmando que a Lei é Constitucional.
“Esperamos que o nosso pedido seja aceito e que a ADI dos patrões seja julgada improcedente pelo STF. A Enfermagem tem direito ao Piso Salarial”, finaliza Solange Caetano.
