O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo ingressou no Ministério Público do Trabalho (MPT) com pedido urgente de mediação contra a OS Santa Marcelina – Rasts Sao Miguel e Itaim Paulista.
A entidade informa que existem denúncias sobre o acúmulo e desvio de funções. A reclamação do Sindicato diz respeito ao acúmulo de função: a empresa estaria ampliando as funções dos enfermeiros, incluindo atribuições estranhas às previstas no rol de atividades do Conselho Regional de Enfermagem.
Conforme informações recebidas, os profissionais estariam realizando apontamentos de RH em relação ao cartão de ponto dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Auxiliares de Enfermagem. Estariam responsáveis por toda conferência via sistema (aplicativo benner) e, ainda, sob ameaças de que caso aconteçam falhas nas informações que gerem inconsistências, seriam penalizados com desconto de salário.
O SEESP explica ao MPT que tais atribuições não fazem parte das funções da categoria que está sendo obrigada a fazer o que não é de responsabilidade destes.
A presidente do SEESP, Elaine Leoni, afirma que está havendo uma série de descumprimentos da legislação trabalhista devido à constante e aprofundada precarização das relações de trabalho. “Chegamos num ponto que quase todos os dias precisamos recorrer à Justiça para garantir o direito dos enfermeiros. A terceirização, via OSs dificulta a fiscalização, mas nós contamos com o apoio dos trabalhadores e sempre estamos disponíveis para receber denúncias por não cumprimento das normas trabalhistas”.
Elaine lembra aos profissionais enfermeiros que as denúncias podem ser feitas pelo e-mail juridico@seesp.com.br.
