O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) conquistou uma importante vitória na Justiça do Trabalho contra a Sociedade Portuguesa de Beneficência – Hospital Santo Antônio, em Santos, representado pelo advogado André Caetano.
A decisão reconhece o direito das Enfermeiras e dos Enfermeiros ao adicional de insalubridade em grau máximo (40%), devido à exposição constante a agentes biológicos no ambiente hospitalar, especialmente durante a pandemia de Covid-19.
O juiz responsável, Gustavo Deitos, ressaltou que o sindicato tem legitimidade para representar toda a categoria, sem necessidade de autorização individual dos profissionais, e que o adicional deve ser calculado sobre o salário mínimo, com reflexos em férias, 13º salário, FGTS e demais verbas trabalhistas. A decisão ainda cabe recurso.
O resultado reforça o compromisso do SEESP na defesa dos direitos, da valorização profissional e de condições de trabalho seguras e dignas para toda a categoria.
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