SEESP aciona Ministério Público contra a Hapvida por violação de direitos das(os) Enfermeiras(os)

27/01/2026

O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) ingressou com pedido de mediação junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo contra a empresa Hapvida Assistência Médica S.A.

Enfermeiras/os relatam que a instituição não disponibiliza local de descanso adequado, apesar da existência de regulamentação específica prevista na Lei nº 14.602, de 20 de junho de 2023.

Além disso, a empresa não estaria cumprindo o piso salarial estabelecido na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).Também há denúncias de que as/os profissionais não conseguem usufruir do intervalo de uma hora para refeição e descanso, havendo relatos de que realizam a alimentação e retornam imediatamente às atividades laborais.

“Não é aceitável que profissionais essenciais à assistência em saúde sigam laborando diante dessas situações. O Sindicato seguirá vigilante, acompanhando cada etapa desse processo, cobrando providências e exigindo que a Hapvida cumpra integralmente a legislação e respeite o trabalho das Enfermeiras/os. Onde houver violação de direitos, haverá atuação firme do SEESP.” Ressalta Elaine Leoni, presidente do SEESP e diretora da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE)

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