O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) ingressou com pedido de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, responsável pela administração do Hospital Municipal Pimentas Manoel de Paiva, em razão de contrato de gestão firmado com o Município de Guarulhos e a Secretaria Municipal de Saúde.
A medida foi adotada diante do descumprimento das determinações previstas na legislação vigente quanto ao encerramento do contrato de gestão e às dispensas coletivas. Trata-se do desligamento de Enfermeiras/os do Hospital Pimentas após o término do contrato de gestão. As/os trabalhadoras/es cumprem aviso prévio até 28/02/2026.
É importante destacar que não houve qualquer negociação prévia nem comunicação formal ao sindicato sobre as demissões coletivas. Também não foram apresentados esclarecimentos sobre os critérios utilizados, o respeito às possíveis garantias provisórias de emprego ou a forma de pagamento das verbas rescisórias.
Além disso, o sindicato recebeu informações de que as verbas rescisórias poderiam ser parceladas em até 12 vezes. Se isso for confirmado, a medida desrespeita a legislação trabalhista, especialmente o prazo legal para pagamento previsto no artigo 477 da CLT.
“A categoria merece respeito, transparência e cumprimento rigoroso da legislação. As Enfermeiras/os dedicam suas vidas ao cuidado da população e não podem ser tratadas/os com descaso” disse Elaine Leoni, presidente do SEESP
O SEESP atua. E estaremos sempre ao lado da categoria.
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