Quem protege quem cuida?
Convenções coletivas são a principal barreira contra a precarização do trabalho da enfermagem
Por Adilton Dorival Leite
Diretor do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP)
A enfermagem é, indiscutivelmente, a espinha dorsal do sistema de saúde. Em hospitais, unidades básicas, serviços de urgência ou instituições filantrópicas, são os profissionais de enfermagem que garantem a continuidade do cuidado, a segurança do paciente e o funcionamento cotidiano das estruturas de saúde. Ainda assim, o reconhecimento dessa importância raramente se traduz, na prática, em valorização profissional e condições adequadas de trabalho. Em um setor pressionado por custos operacionais e desafios financeiros permanentes, a tendência histórica tem sido a transferência dessas pressões para quem está na linha de frente do cuidado.
É nesse contexto que a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) assume um papel central. Mais do que um instrumento jurídico, ela representa uma proteção concreta para a dignidade profissional, para a segurança dos trabalhadores e para a própria qualidade da assistência prestada à população.
A história da enfermagem no Brasil demonstra que avanços reais para a categoria não ocorreram de forma espontânea. Eles foram conquistados por meio da organização coletiva, da mobilização sindical e da negociação institucional. O Piso Salarial Nacional da Enfermagem representa um marco importante nessa trajetória. No entanto, é a Convenção Coletiva que transforma esse direito em realidade cotidiana.
Diferentemente do contrato individual de trabalho — no qual o profissional frequentemente se encontra em posição de fragilidade diante do empregador — a Convenção Coletiva nasce do diálogo institucional entre sindicatos de trabalhadores e entidades patronais. Trata-se de um instrumento que busca equilibrar as relações de trabalho em um setor marcado por forte assimetria de poder.
Por meio das convenções coletivas, direitos como piso salarial, adicional de insalubridade, jornadas de trabalho e benefícios sociais passam a ser aplicados de forma uniforme, evitando distorções e práticas de precarização nas relações laborais.
Sem esse instrumento, os profissionais ficariam muito mais expostos a interpretações restritivas da legislação trabalhista e às pressões econômicas do mercado.
Entretanto, a construção dessas convenções não ocorre sem resistência. Negociar com sindicatos patronais é, muitas vezes, um verdadeiro exercício de persistência. Em diversas ocasiões, enfrentamos uma lógica empresarial que trata o trabalho na saúde apenas como um custo a ser reduzido, ignorando o desgaste físico e emocional daqueles que sustentam o funcionamento do sistema.
Nas mesas de negociação, não são raras as tentativas de limitar reajustes salariais, flexibilizar direitos históricos ou prolongar debates com o objetivo de desgastar a representação dos trabalhadores. Existe, evidentemente, uma diferença significativa de poder econômico entre as instituições de saúde e os profissionais que nelas atuam.
Ainda assim, a experiência demonstra que a negociação coletiva produz resultados concretos.
Nos últimos ciclos de negociação conduzidos pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), importantes conquistas foram obtidas. As convenções coletivas firmadas com o SindHosp e com sindicatos patronais do interior — como Sindprudente, Sindribeirão, Sindmogi e Sindjundiaí — garantiram a manutenção das cláusulas sociais da categoria, além da reposição salarial para profissionais que atuam no setor privado em grande parte do estado.
Também nas negociações com o Sindhosfil, que representa hospitais filantrópicos e Santas Casas, foi possível assegurar direitos relevantes para enfermeiros que atuam em instituições que enfrentam dificuldades financeiras, mas que não podem buscar equilíbrio econômico à custa da precarização do trabalho. Outro exemplo importante foi a convenção firmada com o Sindihclor, reafirmando um princípio essencial da atuação sindical: independentemente do segmento hospitalar, nenhum enfermeiro deve ficar desprotegido.
Cada uma dessas convenções representa meses de trabalho, estudos técnicos, debates e negociações intensas. Mais do que índices de reajuste, elas garantem estabilidade jurídica e condições mínimas de dignidade para o exercício da profissão. É importante destacar que a negociação coletiva não se limita à questão salarial. Grande parte das disputas envolve cláusulas sociais que protegem o trabalhador e humanizam o ambiente de trabalho.
Entre essas conquistas estão direitos como auxílio-creche — fundamental para uma categoria majoritariamente feminina —, adicionais de horas extras superiores aos previstos na legislação, regras claras para fornecimento de equipamentos de proteção individual e garantias mínimas de descanso durante os plantões. Nos últimos anos, outro tema ganhou centralidade nas negociações: a saúde mental dos profissionais de enfermagem. O enfrentamento do assédio moral, da sobrecarga e do esgotamento profissional tornou-se uma pauta indispensável para preservar a qualidade do trabalho e a segurança do cuidado.
Também merece destaque a necessidade de garantir o cumprimento do Piso Salarial da Enfermagem, estabelecido pela Lei nº 14.434/2022. As convenções coletivas têm sido um instrumento importante para assegurar que o piso seja aplicado corretamente, evitando interpretações que busquem reduzir ou distorcer esse direito. No movimento sindical, costuma-se dizer que a convenção coletiva é a voz da categoria transformada em norma. Cada cláusula preservada representa uma trincheira conquistada na defesa da dignidade profissional.
A valorização da enfermagem não virá de homenagens simbólicas ou de aplausos ocasionais. Ela depende de instituições representativas fortes, negociação coletiva permanente e participação ativa da categoria.
As recentes convenções firmadas demonstram que um sindicato atuante continua sendo a principal barreira contra a precarização do trabalho. Defender a Convenção Coletiva de Trabalho é, em última análise, defender não apenas os profissionais de enfermagem, mas também a qualidade da assistência em saúde oferecida à sociedade.
O SEESP segue firme nessa missão: proteger quem cuida da vida.
