O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) protocolou, nesta quinta-feira (16), um pedido de mediação, em caráter de urgência, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para apurar denúncias de graves irregularidades trabalhistas no Hospital Alvorada de Jacareí, que estariam afetando diretamente as/os Enfermeiras/os da instituição.
Segundo as denúncias recebidas pelo Sindicato, o hospital vem descumprindo obrigações trabalhistas e convencionais, com recorrentes atrasos no pagamento dos salários, ausência de depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), suspensão do fornecimento da cesta básica prevista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e concessão de férias sem o pagamento antecipado da remuneração acrescida do terço constitucional.
Outro ponto levado ao conhecimento do MPT diz respeito a relatos de que, enquanto os trabalhadores enfrentam atrasos salariais e a supressão de direitos, o hospital estaria contratando profissionais para a realização de plantões avulsos por meio de empresas de home care, com pagamentos realizados via PIX. A regularidade dessa prática também deverá ser objeto de apuração pelo Ministério Público do Trabalho.
Para a presidente do SEESP, Elaine Aparecida Leoni, a situação exige atuação imediata dos órgãos competentes para assegurar o cumprimento da legislação trabalhista e dos direitos da categoria.
“Diante da gravidade das denúncias, solicitamos a instauração de procedimento de mediação para que o hospital regularize imediatamente as irregularidades apontadas, apresente a documentação comprobatória do cumprimento de suas obrigações trabalhistas e convencionais e preste os devidos esclarecimentos sobre as contratações realizadas. Caso não haja solução durante a mediação ou persistam as irregularidades, requeremos a conversão do procedimento em Inquérito Civil, possibilitando ao Ministério Público do Trabalho aprofundar a investigação e adotar as medidas legais cabíveis para garantir a proteção dos direitos das enfermeiras e enfermeiros”, afirmou Leoni.
O SEESP destaca que acompanhará o caso de forma permanente e adotará todas as medidas administrativas e judiciais necessárias.
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