O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) adotou uma medida nesta sexta-feira (17/07) ao protocolar um pedido de mediação, em caráter de urgência, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em Taubaté. A iniciativa tem como objetivo assegurar os direitos das enfermeiras e dos enfermeiros do Hospital Municipal Universitário de Taubaté (HMUT) diante do iminente encerramento do contrato de gestão com a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes.
Com o término do contrato previsto para 31 de julho de 2026, a ausência de informações claras sobre a próxima entidade administradora do HMUT tem gerado um clima de grande apreensão entre os profissionais. As principais preocupações giram em torno da manutenção dos empregos, da potencial sucessão de mão de obra e da garantia do pagamento de verbas rescisórias em caso de desligamentos.
Diante deste cenário de incertezas, o SEESP solicitou ao MPT a convocação de uma audiência de mediação. O objetivo é reunir a Santa Casa de Misericórdia de Chavantes e a Prefeitura Municipal de Taubaté para que prestem os devidos esclarecimentos sobre o processo de transição. Entre os pontos cruciais que o Sindicato busca discutir estão:
• Modelo de Transição: Como será conduzida a mudança na gestão do hospital.
• Aproveitamento de Profissionais: Se haverá a integração dos atuais enfermeiros pela nova administração.
• Preservação de Empregos: Quais estratégias serão adotadas para proteger os postos de trabalho.
• Garantias Trabalhistas: Assegurar o pagamento integral das verbas rescisórias em caso de demissões.
• Cronograma: Detalhamento do prazo para a conclusão de todo o processo de transição.
Para Elaine Leoni, vice-presidente do SEESP, a intervenção preventiva do Ministério Público do Trabalho é indispensável.
“A atuação do MPT é fundamental para assegurar a transparência neste processo, proteger os direitos das Enfermeiras e Enfermeiros e, consequentemente, garantir a continuidade da assistência de qualidade à população de Taubaté”, afirma Leoni.
O Sindicato reitera seu compromisso em acompanhar de perto cada desdobramento, adotando todas as medidas jurídicas e institucionais necessárias para manter os profissionais informados e seus direitos resguardados.
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