Nos últimos anos, a pejotização tem aumentado e atingido cada vez mais Enfermeiras e Enfermeiros. Nessa modalidade, as (os) profissionais abrem um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e passam a, na teoria, prestar serviços como empresa.
Na prática, exercem o trabalho da mesma maneira de quem é contratado pela Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), mas sem ter acesso a direitos historicamente conquistados, como férias, 13º salário, FGTS e demais benefícios previstos em Convenções Coletivas de Trabalho (CCT).
Além disso, também podem passar a ter custos que normalmente seriam pagos pelo empregador, como contabilidade, impostos e outras despesas relacionadas à manutenção do CNPJ, enquanto a instituição reduz suas responsabilidades.
Se uma profissional é contratada (o) como PJ, mas no dia a dia cumpre horários rígidos, recebe ordens diretas de chefias, não tem liberdade para decidir como presta seu trabalho e não pode ser substituída (o), a Justiça do Trabalho considera que essa situação é uma fraude para encobrir uma relação de emprego, configurando um vínculo trabalhista.
Como diretor da pasta de Participação Jovem do SEESP, vejo que essa é uma discussão importante para quem está começando a carreira. Muitas vezes, é analisado apenas para o valor oferecido por plantão ou por mês, e não todos os direitos que estão sendo deixados de lado.
É importante que Enfermeiras e Enfermeiros conheçam as diferenças entre essas formas de contratação para que possam identificar quando estão diante de uma oportunidade de trabalho e quando estão assumindo mais responsabilidades e menos direitos.
Caso tenha ciência ou esteja em uma situação como essa em seu local de trabalho, não deixe de denunciar ao sindicato! (Sua denúncia pode ser anônima).
WhatsApp: (11) 98909-4104
Site: https://seesp.com.br/denuncia/
