Na última terça-feira, 1 de setembro, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 997/2026, que trata da Convenção nº 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Voltada à eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, a convenção estabelece normas para prevenir e combater essas situações, além de proteger quem sofre essas agressões.
O texto considera como violência ou assédio comportamentos que possam causar danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos. Ameaças, humilhações, intimidações ou uma forma abusiva de gestão também podem atingir a saúde. Sendo assim, também são enquadradas.
Para trabalhadoras e trabalhadores, isso significa reconhecer que essas situações não devem ser tratadas como problemas particulares. A responsabilidade pelo enfrentamento também passa pelas instituições e pelo poder público, que devem criar condições para prevenir e proteger quem está exposto a elas.
A aprovação vai beneficiar diretamente Enfermeiras e Enfermeiros, considerando que, infelizmente, a categoria convive com situações de violência no ambiente de trabalho.
“Durante muito tempo, situações de constrangimentos foram tratadas como parte da rotina de quem trabalha. Essa convenção ajuda a reforçar que nenhum trabalhador deve ser obrigado a aceitar a violência como condição para exercer sua profissão.” Afirma Ana Firmino, diretora do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP).
Agora, o PDL segue para análise do Senado Federal. Após a aprovação, caberá ao Poder Executivo realizar a ratificação.
A aprovação na Câmara, portanto, é uma conquista importante, mas não encerra a luta. Seguiremos unidos e mobilizados pela sua adesão oficial.
Juntos somos mais fortes. Filie-se!
