O fim da escala 6×1, sem redução salarial, é uma conquista histórica para toda a classe trabalhadora brasileira, resultado de muitas lutas e mobilizações.
A mudança acontecerá em duas etapas: 60 dias após a promulgação, a jornada máxima semanal passará para 42 horas. Depois de mais 12 meses, será reduzida para 40 horas semanais.
Ela também tem impacto na discussão sobre o Piso Salarial Nacional da Enfermagem. A Lei nº 14.434 estabeleceu os valores do piso, mas não definiu uma jornada semanal para o cálculo. Na ADI 7.222, o STF adotou 44 horas como referência, e agora está em discussão a mudança desse parâmetro para 40 horas semanais.
Essa alteração faz diferença porque o piso é calculado proporcionalmente à jornada de trabalho. Atualmente, considerando a referência de 44 horas, quem trabalha menos horas recebe um valor proporcional. Se a referência passar para 40 horas, quem cumprir essa jornada terá como referência 100% do piso.
Para quem trabalha 36 horas semanais, o valor estimado passaria de R$ 3.886 para R$ 4.275. Já para quem labora 30 horas, subiria de R$ 3.239 para R$ 3.563. Isso acontece porque, com a referência de 40 horas, essas jornadas passam a representar uma proporção maior do piso.
Vale ressaltar que esses valores dependem da mudança efetiva do parâmetro de cálculo. A redução da jornada máxima, por si só, não altera automaticamente essa referência.
O SEESP celebra esse avanço, mas seguirá acompanhando o processo e defendendo melhores condições de trabalho e remuneração para a categoria.
Juntos somos mais fortes!
