Julgamento do Piso da Enfermagem é suspenso novamente

Na noite de quinta, 14, outro pedido de vista suspendeu novamente o julgamento do Piso, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal. O julgamento havia sido retomado com os votos do relator Luis Roberto Barroso e do ministro Gilmar Mendes que apresentaram voto em conjunto, inédito no STF.

Os dois ministros votaram para liberar o pagamento do teto, com condicionantes. Como no caso de “insuficiência de assistência financeira suplementar” para pagamento, a União deve providenciar crédito suplementar. Os recursos, no caso, podem vir do cancelamento, total ou parcial, de dotações tais como as destinadas ao pagamento de emendas parlamentares individuais do orçamento destinadas à saúde.

No setor privado, a implementação deverá contar com negociação coletiva entre as partes, como procedimento exigido levando em conta a preocupação com demissões em massa ou prejuízos para os serviços de saúde. O julgamento virtual do caso tinha começado no fim de maio com o voto de Barroso e do ministro Edson Fachin, mas um pedido de vista de Gilmar Mendes suspendeu a análise.

Na ocasião, Barroso votou por referendar sua liminar que restabeleceu o piso. A decisão estabelece critérios para o pagamento e foi tomada após o governo sancionar lei que libera R$ 7,3 bilhões para assegurar o pagamento aos profissionais em estados e municípios. Fachin votou para que o piso da enfermagem seja aplicado imediatamente, sem distinção entre servidores públicos e funcionários da iniciativa privada. Mesmo com a suspensão do julgamento, está valendo a decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que libera a aplicação do piso.

A Enfermagem enfrenta uma verdadeira saga para receber Piso Salarial já garantido por lei. Uma série de manobras do Judiciário revelam o poderoso lobby do setor privado de saúde e também dos agentes públicos, como prefeitos, que deveriam zelar pela qualidade da assistência em saúde, mas não assumem compromisso com a qualidade de vida dos profissionais que cuidam dessa assistência 24 horas por dia.

A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Elaine Leoni critica o uso da Justiça para postergar a definição e a consequente garantia do Piso à Enfermagem. “Eu nunca vi tantas manobras para não cumprir uma Lei que foi respaldada por várias outras, inclusive com o governo especificando de onde viriam os recursos e destinando diretamente aos municípios”, afirma.

Elaine Leoni, afirma que a categoria precisa continuar mobilizada para fazer valer a Lei. “Não nos resta outro caminho, a não ser continuar na luta para ter esse direito garantido”, finaliza.