A homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT) é o procedimento oficial que válida a rescisão, garantindo a conferência correta do pagamento das verbas rescisórias e a entrega da documentação pertinente. O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) oferece esse serviço exclusivo para você, Enfermeira/o filiada/o.
Vantagens de realizar a homologação com o SEESP:
→Prevenção de erros ou abusos;
→Orientação para melhor compreensão dos seus direitos;
→Verificação e orientação sobre eventuais estabilidades no emprego;
→Comunicação à empresa sobre irregularidades identificadas, possibilitando o recebimento administrativo de diferenças financeiras;
→Assistência jurídica especializada.
Recomendamos que, ao ser demitida/o ou ao pedir demissão, não assine o termo de homologação (quitação) sem antes analisá-lo cuidadosamente. A homologação implica concordância com todas as verbas descritas, o que pode dificultar a reivindicação de direitos posteriormente.
É importante destacar que, caso a homologação seja feita diretamente na empresa e algum erro seja identificado, o trabalhador deve registrar uma ressalva no próprio TRCT, utilizando o campo 155, específico para esse fim.
Atenção empresa: Caso opte por fazer o processo de homologação o SEESP se coloca à disposição!
Para mais informações entre em contato pelo e-mail: homologacao@seesp.com.br
Deixe tudo mais fácil e seguro. Previna-se e Junte-se ao SEESP!
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