O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo – SEESP ajuizou ação civil publica para atestar em regime de urgência seus profissionais de saúde.
A ação foi pedida com tutela de urgência, até mesmo para aqueles profissionais que não apresentarem sintomas clínicos de Covid 19. Além disso, os profissionais assintomáticos que testarem positivo, o hospital deverá disponibilizar local apropriado para que estes possam cumprir o período de quarentena.
A direção do sindicato saliente a importância dos enfermeiros estarem atentos a qualquer desacordo deste e de outras regras impostas pela OMS.
O momento é de calamidade publica e todos têm o dever de preservar não somente a sua saúde, mas a de todos que nos cercam, por isso se houver qualquer desacordo com as determinações dos órgãos públicos, a direção do sindicato está de plantão para receber as denuncias para que sejam tomadas as devidas providências jurídicas e políticas para cada caso.
O Registro desta petição poderá ser acessado nº001398.2020.02.000/4, em trâmite perante o Ministério Público do Trabalho, cujo objeto é a “inobservância das medidas sanitárias de enfrentamento ao Covid-19”, houve a conversão do procedimento em Inquérito Civil, conforme Portaria n. 1353/2020 (IDs. 93a8af7 e 22a7313)
Cópia da ação poderá ser acessada aqui.
LIMINAR-SANTA-MARCELINA-TESTAGEM-ASSINTOMATICOS
