O Senado aprovou, na quinta-feira, dia 10, o projeto que permite a contagem do período da pandemia como tempo de serviço para o recebimento de licenças-prêmio e gratificações por servidores civis e militares da área saúde e da segurança pública.
Agora o texto segue para sanção do presidente da República e, se for sancionado, servidores da saúde e segurança da União, dos estados e dos municípios poderão contabilizar todo o período trabalhado entre 28 de maio de 202 e 31 de dezembro de 2021 para receber adicionais e gratificações.
Em 2020, o Congresso aprovou o congelamento da contagem do tempo de serviço de servidores públicos de maio, quando a lei entrou em vigor até dezembro de 2021, para fins de recebimento dos benefícios.
Essa medida era uma das contrapartidas previstas no programa de auxílio financeiro da União a estados e municípios para enfrentamento da pandemia; e também proibia a concessão de reajustes. Os parlamentares tentaram retirar os servidores da saúde e da segurança pública da regra, mas isso foi vetado por Jair Bolsonaro. Senadores tentaram derrubar o veto, mas a Câmara decidiu manter.
“O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo criticou essa medida quando foi adotada em 2020 e considera que agora está sendo feita a reparação de uma injustiça, principalmente com os trabalhadores da saúde, que sofreram todo tipo de prejuízo na pandemia e que não mediram esforços para salvar a vida dos brasileiros”, afirma a presidente do SEESP, Elaine Leoni.
