O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo-SEESP — ingressou com pedido de mediação no Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Epitácio por descumprimento de cláusula da convenção Coletivas de Trabalho (CCT) relacionadas ao reajuste salarial, auxílio-creche e adicional de insalubridade. A denúncia já foi protocolada no MPT e está aguardando audiência.
A instituição está pagando atualmente R $2.663,20, o que é inferior ao valor estabelecido na norma coletiva de trabalho para 2022/2023, sendo de R $3.200,36. É relevante mencionar que o não cumprimento do salário base e dos índices de reajustes salariais conforme as CCTs dos últimos 5 anos, veem causando prejuízos financeiros e sociais significativos para os enfermeiros(as).
A empresa também está em desacordo com a cláusula 42.º da CCT, que determina o pagamento do auxílio-creche, e nunca concedeu tal benefício. Além disso, mesmo com o aumento do risco no ambiente de trabalho dos enfermeiros(as) durante a pandemia, a Santa Casa continuou pagando apenas o adicional de insalubridade mínimo de 20%.
O SEESP é uma entidade séria e atuante na defesa dos interesses dos enfermeiros(as).
