O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) marcou presença na Audiência Pública da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), onde foi discutida a crucial importância da ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Essa convenção visa combater a violência e o assédio no ambiente de trabalho. Durante a reunião, buscou-se abordar a implementação no Brasil do primeiro tratado internacional voltado para esse propósito, reconhecendo o direito de todas as pessoas a um ambiente de trabalho livre de tais práticas.
Participaram da mesa de debates:
- Secretária de enfrentamento à violência contra as mulheres, Denise Motta Dau,
- Deputada estadual Beth Sahão
- Representante da Deputada Estadual Maria Izabel
- Luba Melo, coordenadora do comitê de mulheres da ISP
- Representante da Friedrich Ebert Stiftung (FES)
- Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB)
- Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT)
O que é a OIT?
A sigla OIT representa a Organização Internacional do Trabalho, uma agência especializada das Nações Unidas (ONU) responsável por estabelecer princípios fundamentais relacionados ao trabalho. Seu objetivo central é promover a justiça social por meio da elaboração e monitoramento do cumprimento de normas internacionais do trabalho.
O que é uma Convenção Internacional?
As Convenções são normas internacionais que podem ser ratificadas pelos países membros da OIT. Se um país ratifica uma Convenção, ele precisa rever suas legislação e práticas nacionais de modo a se adequar ao processo pela Convenção, além de aceitar o monitoramento internacional de sua aplicação.
Até a data desta publicação, o Brasil ratificou 82 das Convenções vigentes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contudo, a Convenção n.° 190 ainda não recebeu a ratificação. Para que esta Convenção possa ter validade no Brasil, é imprescindível que ela seja aprovada pelo Congresso Nacional.
O que é Convenção n°190?
A Convenção nº 190 define violência e assédio como comportamentos, ações ou ameaças que visem, resultem ou possam resultar em dano físico, psicológico, sexual ou econômico, exercidos no local de trabalho.
O documento abrange questões como violência e assédio com base no gênero, resultado da luta do movimento de mulheres, especialmente das sindicalistas, que trouxeram avanços significativos, inclusive na abordagem da violência doméstica e na promoção dos direitos humanos.
Lutamos incansavelmente pela implementação da Convenção 190 da OIT, pois reconhecemos que é um passo crucial para garantir os direitos das mulheres em todos os setores profissionais.
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