O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) ingressou com uma denúncia junto ao Ministério do Trabalho (MPT) contra o Pronto Socorro e Emergência do Conjunto Hospitalar do Mandaqui, administrado pela Santa Casa de Chavantes.
A denúncia destaca a preocupante situação enfrentada por gestantes e pessoas pertencentes a grupos de risco que atualmente desempenham suas funções em ambientes considerados insalubres. Esta condição contraria diretamente as disposições estabelecidas no artigo 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A norma vigente visa garantir condições adequadas de trabalho, especialmente para aqueles mais vulneráveis.
Além disso, os profissionais não têm acesso a um local apropriado para descanso, o que vai ao encontro do que é estipulado pela Lei n.º 14.602. A ausência desse espaço compromete a qualidade de vida dos trabalhadores e pode resultar em impactos negativos em sua saúde física e mental.
Diante desse cenário, o sindicato busca a intervenção do Ministério do Trabalho para assegurar que as normas e direitos trabalhistas sejam rigorosamente aplicados no Pronto Socorro do Mandaqui. O SEESP permanecerá atento ao desdobramento deste caso e continuará a defender os direitos e interesses das Enfermeiras e Enfermeiros.
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