O Hospital Santa Casa de Misericórdia de Santos (SP) foi condenado por abuso hierárquico. Após denúncias de profissionais ao Ministério Público do Trabalho (MPT), foi aberto de um inquérito civil e com a coleta de provas, incluindo gravações telefônicas e depoimentos de funcionários, o abuso de poder foi confirmado.
A instituição vinha exigindo que os profissionais apresentassem atestado médico presencialmente em até 24h, apenas dessa forma as faltas seriam abonadas, caso contrário, haveria desconto.
Obrigar pessoas doentes e debilitadas a se deslocarem de suas casas para provarem seu estado de saúde é desumano. Além de agravar a situação do trabalhador ainda há o risco de transmissão de alguma doença infecciosa para colegas e/ou pacientes.
A juíza do trabalho proferiu a sentença e definiu o valor de RS50mil, a ser pago e revertido em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Assim como, proibiu a Santa Casa de efetuar descontos nos salários por não entrega dos atestados no prazo de 24h.
O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), entende que submeter funcionários enfermos a uma situação como essa é deplorável. Atenção Enfermeiras/os: Caso passem por um caso semelhante, denunciem ao sindicato através do número: 11 98909-4104 ou pelo e-mail : juridico@seesp.com.br
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