O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), representado pelo diretor Adilton Dorival Leite, participou na manhã desta terça-feira (11) da reunião ordinária da Comissão de DST/HIV/Aids e Hepatites Virais, uma das Comissões Permanentes do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.
Durante o encontro, a equipe da Divisão de Hepatites Virais do Centro de Vigilância Epidemiológica Prof. Alexandre Vranjac, da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, apresentou dados para subsidiar a discussão das metas estabelecidas no Plano Estadual de Saúde 2024/2027 e na Programação Anual de Saúde de 2025.
Em seguida, a equipe do Centro de Referência e Treinamento em DST/AIDS de São Paulo apresentou o Programa Estadual de IST/Aids, abordando as metas, ações e desafios da pasta.
Dentre os desafios apresentados, o diretor Adilton destacou a necessidade de sensibilizar e informar gestores, além da formação de equipes, especialmente de enfermagem, para o enfrentamento da sífilis no estado.
O enfermeiro, detentor de autonomia, competência técnica e respaldo legal, possui a capacidade de prescrever medicamentos, desde que essa prática seja aprovada pela instituição de saúde em que atua, por meio de protocolos estabelecidos e em conformidade com as diretrizes vigentes.
O Ministério da Saúde, por meio da portaria ministerial nº 3.161/2021, regulamenta a administração da penicilina nas Unidades de Atenção Básica à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
A Câmara Técnica de Legislação e Norma (CTLN) do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) emitiu a nota técnica nº 03/2017, que conclui que a penicilina benzatina pode ser administrada por profissionais de enfermagem nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mediante prescrição médica ou de enfermeiro, conforme os protocolos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
A nota também esclarece que a ausência do médico na UBS não impede a administração da penicilina benzatina por enfermeiros, desde que seja realizada de forma oportuna (Cofen, 2007).
Adilton concluiu que essa discussão será tratada na Comissão e, posteriormente, será levada ao Pleno do CES-SP, com o objetivo de orientar os Conselhos Municipais de Saúde sobre o tema.
Filie-se ao SEESP!
Filie-se ao SEESP!
