O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) ingressou com pedido de mediação, em caráter de urgência, junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT), contra a empresa HEALTH 360 BR LTDA e a Secretaria Municipal da Saúde / Fundo Municipal de Saúde (FMS).
A solicitação ocorreu após o SEESP ser informado de que Enfermeiras/os vêm enfrentando graves irregularidades trabalhistas, resultantes do atraso nos repasses financeiros.
O salário referente ao mês de outubro, que deveria ter sido pago até o 5º dia útil de novembro de 2025, ainda não foi quitado. É importante destacar que o atraso configura descumprimento da cláusula 53ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), que prevê multa por atraso no pagamento, além do não recolhimento dos depósitos fundiários.
Além disso, a empresa HEALTH 360 BR LTDA suspendeu o convênio médico de todos os profissionais e interrompeu o pagamento dos vales-alimentação e refeição. Em seguida, informou aos trabalhadores, por mensagens de aplicativo, que os contratos de trabalho seriam suspensos por prazo indeterminado, sob a alegação de falta de repasse por parte da Secretaria Municipal da Saúde.
Não houve, entretanto, qualquer documento formalizando essa orientação, nem garantias de que os enfermeiros não sofrerão prejuízos em decorrência da interrupção das atividades.
O SEESP destaca que, mesmo diante do atraso salarial, os contratos de trabalho permanecem em vigor, e a retirada unilateral dos benefícios vem causando graves prejuízos aos profissionais, especialmente àqueles em tratamento médico e às duas enfermeiras gestantes, com previsão de parto para dezembro de 2025 e janeiro de 2026.
“É inaceitável que enfermeiras e enfermeiros sejam prejudicados por falhas na gestão. Essa situação representa um desrespeito e uma afronta à categoria. Exigimos respeito, e o Sindicato vai lutar para garantir isso”, afirmou Elaine Leoni, presidente do SEESP.
Fique atento às nossas redes sociais para acompanhar os próximos desdobramentos desse caso.
