O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) tem o prazer de informar que obteve importante vitória judicial em ação civil pública movida contra a Sociedade Brasileira e Japonesa de Beneficência Santa Cruz.
A sentença da Justiça do Trabalho reconheceu graves irregularidades no cumprimento das obrigações trabalhistas, determinando o pagamento de salários atrasados, 13º salário, férias, benefícios como vale-alimentação, vale-refeição e vale-transporte, além da regularização dos depósitos de FGTS de todos as (os) Enfermeiros envolvidos na ação.
Embora a Justiça não tenha reconhecido, neste momento, a existência de fraude na terceirização, ficou consignado que a contratação de profissionais por meio de mão de obra terceirizada não pode ocorrer com subordinação direta, sob pena de ilegalidade.
Importante esclarecer que a decisão ainda é passível de recurso, não havendo, neste momento, liberação imediata de valores. Em caso de manutenção da condenação pelas instâncias superiores, os créditos reconhecidos serão apurados em fase de liquidação de sentença, etapa em que se definirá o valor individual devido a cada trabalhador.
Elaine Leoni, presidente do SEESP e diretora da Federação Nacional dos Enfermeiros (FNE), ressalta:
“Continuaremos atuando firmemente na defesa dos direitos da categoria, acompanhando a fase de liquidação e a futura habilitação dos créditos no processo de recuperação judicial, para garantir que os valores reconhecidos sejam efetivamente pagos às Enfermeiras e aos Enfermeiros.
O SEESP reafirma seu compromisso com a valorização da categoria e com a proteção dos direitos trabalhistas.
Quem luta junto conquista mais. Filie-se!
