Na região de São José do Rio Preto, foram registradas denúncias envolvendo empresas que estariam promovendo alterações coletivas de jornada sem comunicação prévia ou negociação junto ao Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP).
Segundo relatos recebidos pelo Sindicato, algumas instituições pretendem alterar escalas de trabalho, incluindo mudanças do regime 6×1 para 12×36. O SEESP reforça que alterações contratuais coletivas não podem ser impostas unilateralmente, especialmente quando causam impactos diretos na saúde física e mental, manutenção de segundo vínculo empregatício, continuidade de cursos técnicos e universitários, além da organização da vida pessoal e financeira.
Nosso setor jurídico destaque que o artigo 468 da CLT proíbe alterações contratuais prejudiciais ao trabalhador sem mútuo consentimento, além de a Constituição Federal garantir a participação sindical nas negociações coletivas de trabalho.
A presidente do SEESP, Elaine Leoni, informou que o Sindicato já acompanha os casos identificados na região. “Estamos monitorando as situações denunciadas e adotaremos todas as medidas administrativas e judiciais cabíveis para a proteção da categoria profissional”, afirmou.
A presidenta ainda orienta que as/os profissionais que estejam sofrendo ou sendo ameaçados por mudanças abusivas de jornada, escala ou condições contratuais a procurarem imediatamente o SEESP para orientação jurídica.
O SEESP também solicita que sejam denunciadas práticas como:
• alteração unilateral de jornada;
• imposição de escala 12×36 sem negociação coletiva;
• pressão para assinatura de documentos;
• coleta abusiva de informações pessoais;
• práticas que violem direitos trabalhistas e coletivos.
As denúncias podem ser encaminhadas diretamente ao Sindicato, com garantia de sigilo das informações, por meio do canal oficial disponível no site :https://seesp.com.br/denuncia/
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