O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) obteve uma vitória definitiva na Justiça contra a Fundação do ABC – Complexo de Saúde de Mauá (COSAM), assegurando o pagamento de direitos que deixaram de ser respeitados entre 2017 e 2021.
A decisão, que já não cabe mais recurso, reconhece que as Enfermeiras/os têm direito às diferenças salariais decorrentes dos reajustes previstos nas Convenções Coletivas de Trabalho e que não foram aplicados pela instituição durante o período. Além dos reajustes, a condenação inclui os reflexos sobre férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS, multa de 40% do FGTS, verbas rescisórias e demais direitos previstos nas normas coletivas.
Mais do que uma vitória jurídica, esta decisão representa o resultado da atuação firme do SEESP na defesa da categoria. É a prova de que a organização sindical e a mobilização coletiva são fundamentais para enfrentar irregularidades e garantir que os direitos das Enfermeiras/os sejam efetivamente cumpridos.
“Esta vitória demonstra que nenhum direito pode ser ignorado quando há organização e luta coletiva. O SEESP seguirá vigilante, cobrando o cumprimento das Convenções Coletivas e defendendo os interesses das Enfermeiras/os em todos os espaços”, destaca.
As Enfermeiras/os beneficiadas/os devem entrar em contato com o Sindicato para atualização cadastral e orientações sobre a documentação necessária para a fase de execução da sentença.
📞 Franciele (Jurídico SEESP): (11) 98801-1455
📞 SEESP: (11) 2858-9500
