O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) sempre atuou na defesa dos direitos da categoria, especialmente durante o período mais crítico da pandemia da Covid-19.
Como resultado desse trabalho, o SEESP informa uma importante decisão favorável em ação movida contra a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) – Hospital São Paulo.
A Justiça reconheceu o direito das Enfermeiras e dos Enfermeiros que atuaram na linha de frente do enfrentamento à Covid-19 na instituição ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo (40% sobre o salário-mínimo).
A decisão também garante os reflexos desse adicional nas férias acrescidas de 1/3, no 13º salário, no FGTS e, quando cabível, no aviso-prévio indenizado e na multa de 40% sobre o FGTS para os profissionais dispensados.
🚨Terão direito aqueles que :
1. Foram empregados(as) da SPDM/Hospital São Paulo no período de 11 de março de 2020 a 22 de maio de 2022;
2. Trabalharam em um dos seguintes setores, reconhecidos pela perícia judicial como locais de exposição a agentes biológicos em grau máximo:
* Setor de Hemodinâmica;
* 1º andar – Pronto-Socorro Adulto e Infantil;
* 5º andar – Centro Cirúrgico;
* 8º andar – Obstetrícia;
* 9º andar – Pediatria e D.I.P.I. (Doenças Infectocontagiosas Pediátricas);
* 10º andar – Hemodiálise;
3. Não foram afastados do trabalho durante a pandemia em razão de comorbidade, gravidez ou idade avançada;
4. Não receberam, no período reconhecido, o adicional de insalubridade em grau máximo (40%).
Em razão dessa decisão, o SEESP convoca as enfermeiras e os enfermeiros que trabalharam no Hospital São Paulo/SPDM durante a pandemia e se enquadram nos critérios da ação a entrarem em contato com o Departamento Jurídico.
Para mais informações e orientações sobre a documentação necessária, fale com Julia pelos telefones/WhatsApp (11) 93232-4498 ou (11) 2858-9500, ou pelo e-mail execucao@seesp.com.br.
Se você conhece colegas que também trabalharam na instituição durante esse período, compartilhe este comunicado. Essa informação pode ser importante para quem tem direito.
Filie-se ao SEESP!
