O Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP) celebra mais um avanço na luta pela formação de qualidade dos profissionais de saúde:
No início de setembro, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei (PL) 5.414/2016, que proíbe a realização de cursos de graduação da área da saúde na modalidade de ensino a distância (EaD).
Essa aprovação acontece depois de uma conquista importante para a categoria: as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) estabeleceram que a graduação em Enfermagem deve ser ofertada exclusivamente de forma presencial.
Ainda assim, o PL é fundamental porque leva essa discussão para a legislação federal. Enquanto as DCNs estabelecem as regras específicas para a formação em Enfermagem, o projeto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, sendo uma proteção mais ampla.
A formação de Enfermeiras e Enfermeiros não envolve apenas conteúdo teórico, mas desenvolvimento de habilidades práticas, contato com pacientes, vivência nos serviços de saúde, integração entre ensino e assistência etc.
Por isso, o SEESP reconhece a aprovação da redação final como uma importante conquista e seguirá acompanhando a tramitação do projeto, defendendo sua aprovação no Senado e o fortalecimento da formação de Enfermeiras e Enfermeiros.
Quem luta junto conquista mais. Sindicalize-se!
