Em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Campinas, o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo (SEESP), representado pela secretária geral Elaine Leoni, o advogado André Caetano e o colaborador Vitor Lopes, estava presente para negociar questões de interesse dos enfermeiros do hospital Ouro Verde.
Na reunião, foi apresentado ao procurador do Ministério o descumprimento por parte do Hospital do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), utilizado na administração pública brasileira com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como irregulares pela legislação ou contrárias ao interesse público, em que a prefeitura deixou de depositar o FGTS de duas enfermeiros desligados da instituição recentemente, além de apresentar outras irregularidades, como sobrecarga de trabalho, más condições de trabalho e a incerteza dos enfermeiros de serem demitidos ou não.
O Procurador concedeu um prazo ao município para manifestar-se sobre o descumprimento e a questão de demissão e rompimento com a Organização Social Vitale Saúde. Quanto a demissão, ficou acertado que a prefeitura irá chamar os sindicatos representativos para a construção de um plano de demissão, apresentar na próxima audiência e assim construir juntos o planejamento que não prejudique os trabalhadores e garanta os direitos trabalhistas.
“As outras irregularidades, como sobrecarga de trabalho e más condições de trabalho iremos discutir em um novo procedimento”, disse a secretária geral Elaine Leoni. “O SEESP acompanhará junto com os outros sindicatos a elaboração do plano de demissão e assim garantir os direitos, manutenção e garantias de emprego dos trabalhadores, com a participação e ajuda dos enfermeiros ,os quais representamos com todo empenho.”
